Embargo ou Interdição

Boa noite colegas prevencionistas, quero falar hoje sobre um tema que é muito comum e que cria algumas dúvidas para nós em algumas ocasiões, a norma regulamentadora 3 embargo e interdição do Ministério do Trabalho e Emprego- TEM, por menor que seja nos auxilia nesta interpretação, além disso temos que realizar a leitura da Consolidação das Leis do Trabalho- CLT, onde é fundamentada a NR- 03 em seu artigo 161.

Quando isso acontece?

Acontece quando é encontrada uma situação de risco grave e iminente ao trabalhador, onde ele pode vir a se acidentar ou obter alguma lesão mediante ao risco que foi verificado.

Norma regulamentadora 3. 1 “Embargo e interdição são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize o risco grave e iminente ao trabalhador”.

Toda situação que possa causar acidente ou doença para o trabalhador é considerada grave e iminente, havendo a necessidade de realizar o cumprimento da NR- 03 embargo e interdição.

Consolidação das Leis do Trabalho- CLT Art. 161 – “O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalho”.

Vejamos a diferença entre embargo e interdição;

Norma regulamentadora 3. 2 “A interdição implica a paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento”. Segundo o dicionário interdição significa impedir ou proibir ou a utilização de, ou o acesso a.

Pode- se entender que a interdição ocorre quando existe algo que pode oferecer uma situação de risco para o trabalhador ou pessoas que existam naquele local é como, por exemplo, uma escada rolante que esteja em manutenção representando um equipamento e esteja com as aberturas do maquinário expostas e proporcionando risco de queda, máquinas defeituosas.

Outra situação é a abertura de um buraco na laje onde esta cedeu e não foi interditado aquele espaço, podendo o trabalhador em uma possível queda de energia cair neste espaço é vir a se acidentar. A interdição é para paralisar o trabalho neste setor de serviço.

Norma regulamentadora 3. 2 “O embargo implica a paralisação total ou parcial da obra”.

O embargo acontece mais precisamente para obras, em muitos casos por não cumprir alguma lei ou licença.

Espero ter solucionado algumas dúvidas, caso percistam podem manda- las para o meu e- mail que é;

Alex.s.reis91@hotmail.com

Nos vemos já!