Principais itens da Ordem de Serviço e Como elaborar

A admissão de um novo trabalhador é um momento muito importante para ele quanto para a segurança do trabalho é nesta hora que podemos mostrar toda a importância da segurança do trabalho. O novo funcionário deverá ser orientado de como trabalhamos, quais os riscos, medidas de controle e qual sua função da empresa e dele perante a isso esta existência é um momento de mostrar a verdade a ele. Aqui damos a introdução a NR- 01 Ordem de Serviço.

O cumprimento legal desta Norma regulamentadora encontra- se nos itens 154 à 159 da Consolidação das Leis do Trabalho- CLT. É importante existir esta ordem de serviço, por que mostra que o empregador esta ciente dos riscos que sua empresa possui, ele verificou a existência dos riscos e agora esta instruindo ao empregado. O não cumprimento desta ordem de serviço, pode se passível de multa para o empregador conforme norma regulamentadora 28 fiscalizações e penalidades conforme anexo I. 

Na elaboração da Ordem de Serviço podemos usar a seguinte metodologia:

Cabeçalho: O cabeçalho da Ordem de Serviço- OS, deve conter: Logotipo da empresa e segurança do trabalho, indico o símbolo da CIPA. Nome centralizado de “Ordem de Serviço”, Nome do funcionário.

Atividade: Junto ao Recursos Humanos- RH, nos podemos obter a descrição da atividade que o profissional exerce, podemos encontrar a descrição na Classificação Brasileira de Ocupação- CBO do Ministério do Trabalho e Emprego- MTE.

Objetivo: A ordem de serviço é um cumprimento da CLT 157 art. II. Trata- se de instruir o trabalhador, cumprir a lei e torna- se um respaldo para o empregador, dizendo que este verificou os riscos que existem na sua empresa e esta realizando sua parte para que o empregado não sofra nenhum dano a saúde e ao físico..

Principais riscos ocupacionais: Os riscos ambientais aqui listados serão específicos da sua empresa, por exemplo:

• Riscos Físicos; Ruído, encontrado na furadeira, serradeira ou até mesmo nos carros por meio da buzina.

Obrigações: Conforme a NR determina que o trabalhador, por exemplo: É obrigado a seguir as normas de segurança e saúde no trabalho. Normas da empresa e recusar injustificadamente o Equipamento de Proteção Individual- EPI. Podendo ser advertido verbalmente, por escrito, suspensão ou até mesmo a justa causa.

Proibições sujeitas à punição: A empresa com certeza possui regras para bom convívio, com isso podemos listar aqui estas regras além das desta NR, como itens do 1. 8:

a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de;

serviço expedidas pelo empregador; (Alteração dada pela Portaria n.º 84, de 04/03/09)

b) usar o EPI fornecido pelo empregador;

c) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras - NR;

d) colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras - NR;

Equipamento de Proteção Individual- EPI: Descrição dos equipamentos de proteção individual- EPI. Importante destacar que o EPI é para cada tipo de risco conforme item 6. 5 da NR- 06.

Equipamento de Proteção Coletiva- EPC: Todos o equipamentos de proteção coletiva, devem ser informados ao trabalhador que será integrado na empresa, a descrição e para que servem, pois muitas vezes novo nesta área ele não sabe para que servem os EPCs.

Observações: Neste campo podemos fazer menção ao item 482 da Consolidação das Leis do Trabalho alínea “h”, já que é ato faltoso o descumprimento desta ordem e demais circunstâncias que ela cita ao longo dos 10 itens da norma. Fazer menção aos itens 1. 7 e 1. 8. Desta NR, para que o trabalhador tenha ciência da abrangência legal.

Declaração do trabalhador: Por fim o trabalhador declara que obteve este treinamento sobre o uso da ordem de serviço, conhecendo os riscos que esta exposto e as formas de conte- lo.

Assinatura e data: Não podemos de esquecer de pedir que ele assine este documento, assim nos respaldando sobre o dado treinamento da ordem de serviço.

Vimos que este documento é muito importante, pois da critério ao empregador que seguiu a legislação e a cumpriu quando informou o trabalhador, daí a importância de informar o empregado que por sua vez deve segui- la. 

Aqui listamos os principais itens da Ordem de Serviço- OS e podemos elaborar uma seguindo estas etapas. Para cada profissão é necessário uma OS, diferente, pois, cada atividade possui risco diferente. Nos vemos já!